Legislações

Ordenar por:
Legislação, Portarias

Portaria Previc nº 681, de 15 de dezembro de 2015

17/12/15
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas.
Leia Mais

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1599, de 11 de dezembro de 2015

14/12/15
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Leia Mais

Legislação, Leis

Lei nº 13.202, de 8 de dezembro de 2015

09/12/15
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder...
Leia Mais

Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 04 de dezembro de 2015

08/12/15
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Leia Mais

Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 82, de 04 de dezembro de 2015

08/12/15
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiauteda Escrituração Contábil Digital (ECD).
Leia Mais

Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 23, de 25 de novembro de 2015

03/12/15
Altera a Resolução CGPC nº 6, de 30 de outubro de 2003, estabelecendo...
Leia Mais

Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 22, de 25 de novembro de 2015

03/12/15
Altera a Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008 e...
Leia Mais

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1595, de 01 de dezembro de 2015

03/12/15
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013,...
Leia Mais

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1594, de 01 de dezembro de 2015

03/12/15
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013,...
Leia Mais

Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa – RN nº 389, de 26 de novembro de 2015

27/11/15
Dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a...
Leia Mais