Legislações

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Legislação, Leis

Lei nº 13.127, de 26 de maio de 2015

27/05/15
​Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM n° 563, de 18 de maio de 2015

19/05/15
​Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro...
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Legislação, Orientação Normativa

Orientação Normativa SEGEP/MP n° 2, de 13 de abril de 2015

17/04/15
​Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC n° 19, de 30 de março de 2015

16/04/15
Dispõe sobre os processos de certificação, habilitação e qualificação no âmbito das entidades...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC n° 22, de 15 de abril de 2015

16/04/15
​Altera a Instrução Previc nº 13, de 12 de novembro de 2014 e...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/PREVIC/DIACE n° 197, de 14 de abril de 2015

15/04/15
​ Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC n° 18, de 30 de março de 2015

13/04/15
​Altera a Resolução CGPC nº 12, de 17 de setembro de 2002.
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC nº 17, de 30 de março de 2015

13/04/15
​Dispõe sobre a contratação de seguro para planos de benefícios operados pelas entidades...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31 de março de 2021- RETIFICAÇÃO

10/04/15
​Dispõe sobre retificação, constante do D.O.U. de hoje (10/04/2015), nos arts. 1º e 9º da...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB n° 1.558, de 31 de março de 2015

01/04/15
​Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014,...
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