Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria Nº 698, DE 24 de dezembro de 2014

26/12/14
​Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc/Dicol Nº 697, DE 24 de dezembro de 2014

26/12/14
​Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Previc/Dicol Nº 18, de 24 de dezembro de 2014

26/12/14
​Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB Nº 1.538, de 23 dezembro de 2014

24/12/14
​Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM Nº 555, de 17 de dezembro de 2014

23/12/14
​Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 554, de 17 de dezembro de 2014

19/12/14
​Inclui, revoga e altera dispositivos na Instrução CVM nº 155, de 7 de...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014

12/12/14
​Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas -...
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Legislação, Orientação Normativa

Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TG 33 (R1), de 21 de novembro de 2014

01/12/14
​Altera a NBC TG 33 que dispõe sobre Benefícios a empregados.
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Legislação, Orientação Normativa

Norma Brasileira de Contabilidade – ITG 20, de 21 de novembro de 2014

28/11/14
​Aprova a Interpretação Técnica ITG 20 que dispõe sobre limite de ativo de...
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Deliberações, Legislação

Deliberação CVM nº 731, de 27.11.2014

28/11/14
​Aprova a Interpretação Técnica ICPC 20 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata...
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