Legislações

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Decretos, Legislação

Decreto n° 8.392, de 20 de janeiro de 2015

21/01/15
​Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Legislação, Leis

Lei n° 13.097, de 19 de janeiro de2015

20/01/15
​Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

Instrução Normativa RFB nº 1.540, de 05 de janeiro 2015 – RETIFICAÇÃO

08/01/15
​ No caput do art. 1º e no caput do art. 3º da Instrução...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB Nº 1.540, de 05 janeiro de 2015

06/01/15
​Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc/Dicol N° 696, DE 24 de dezembro de 2014

26/12/14
​Dispõe sobre os planos de benefícios habilitados ao envio de Demonstrações Atuariais Simplificadas,...
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Legislação, Portarias

Portaria Nº 698, DE 24 de dezembro de 2014

26/12/14
​Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc/Dicol Nº 697, DE 24 de dezembro de 2014

26/12/14
​Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Previc/Dicol Nº 18, de 24 de dezembro de 2014

26/12/14
​Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB Nº 1.538, de 23 dezembro de 2014

24/12/14
​Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM Nº 555, de 17 de dezembro de 2014

23/12/14
​Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações...
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