Legislações

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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Conjunta PREVIC/SUSEP nº 1, de 14 de novembro de 2014

17/11/14
​Dispõe sobre as regras de portabilidade de recursos de planos de benefícios de...
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Legislação, Leis

Veto Publicado em 14.11.2014

14/11/14
 Dispõe sobre veto parcial, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição por...
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Legislação, Leis

Lei n° 13.043, de 13 de novembro de 2014

14/11/14
​Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Previc nº 17, de 12 de novembro 2014

13/11/14
​Estabelece as condições para o licenciamento automático na autorização para aplicação imediata de...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Previc n° 16, de 12 de novembro de 2014

13/11/14
​Disciplina os procedimentos de análise e define prazos para atendimento de requerimentos no...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Previc nº 15, de 12 de novembro de 2014

13/11/14
​Altera a Instrução MPS/SPC n.º 34, de 24 de setembro de 2009.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Previc nº 14, de 12 de novembro de 2014

13/11/14
​Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Previc nº 13, de 12 de novembro de 2014

13/11/14
​Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.510, de 05 de novembro de 2014

06/11/14
​Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013,...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.509, de 04 de novembro de 2014

05/11/14
​Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.452, de 21 de fevereiro de 2014,...
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