Legislações

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Legislação, Medidas Provisórias

MP n° 651, de 09 de julho de 2014 (*)

10/07/14
​Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo RFB nº 21, de 09 de julho de 2014

10/07/14
​Aprova a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e...
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Legislação, Portarias

Portaria MPOG nº 220, de 25 de junho de 2014

26/06/14
Dispõe sobre a Aprovação dos Regimentos Internos da estrutura do Ministério do Planejamento,...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC nº 10, de 20 de junho de 2014

25/06/14
​Instala a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Superintendência Nacional de Previdência...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 549, de 24 de junho de 2014

25/06/14
Altera a Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, que...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC n° 9, de 05 de junho de 2014

06/06/14
​Altera a Instrução PREVIC nº 01, de 12 de abril de 2013  
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Decretos, Legislação

Decreto n° 8.263, de 03 de junho de 2014

04/06/14
​Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/GM n° 188, de 13 de maio de 2014

14/05/14
​Portaria MPS/GM no 188, de 13 de maio de 2014 (DOU de 14.05.2014)...
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Circulares, Legislação

Carta-Circular n° 3.655, de 30 de abril de 2014

06/05/14
​DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO/BACEN Divulga relação dos tipos de conta do...
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Circulares, Legislação

Carta-Circular n° 3.654, de 30 de abril de 2014

05/05/14
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO/BACEN Divulga relação dos tipos de cliente do...
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