Legislações

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Circulares, Legislação

Circular BACEN n° 3.695, de 27 de dezembro de 2013

30/12/13
Dispõe sobre a participação das cooperativas de crédito nos sistemas de compensação e...
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Decretos, Legislação

Decreto n° 8.175, de 27 de dezembro de 2013

27/12/13
​Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM n° 541, de 20 de dezembro de 2013

26/12/13
​Dispõe sobre a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários.
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM n° 542, de 20 de dezembro de 2013

26/12/13
​Dispõe sobre a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários.
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM n° 543, de 20 de dezembro de 2013

26/12/13
​Dispõe sobre a prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e de...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM Nº 544, de 20 de dezembro 2013

26/12/13
Altera a Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007.
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Legislação, Orientação Normativa

Orientação Normativa SGP/MPOG n° 17, de 23 de dezembro de 2013

24/12/13
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da...
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Decretos, Legislação

Decreto n° 8.165, de 23 de dezembro de 2013

24/12/13
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução BACEN n° 4.296, de 20 de dezembro de 2013

23/12/13
Dispõe sobre o registro da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e dos...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/CNPC n° 2, de 19 de dezembro de 2013

20/12/13
​O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CNPC, no uso das...
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