Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB n° 1.420, de 19 de dezembro de 2013

20/12/13
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/PREVIC n° 709, de18 de dezembro de 2013

19/12/13
​Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/PREVIC n° 708, de 18 de dezembro de 2013

19/12/13
​Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC n° 7, de 12 de dezembro de 2013

13/12/13
  ​Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

Instrução Normativa RFB nº 1.414, de 4 de dezembro de 2013 – RETIFICAÇÃO

11/12/13
​ RETIFICAÇÃO   No art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.414, de...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB n° 1.414, de 04 de dezembro de 2013

05/12/13
​Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013,...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/CNPC n° 1, de 27 de novembro de 2013

02/12/13
  ​Portaria MPS/CNPC no 1, de 27 de novembro de 2013 (DOU de...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB n° 1.412, de 22 de novembro de 2013

25/11/13
​Dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que...
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Deliberações, Legislação

Deliberação CONEF nº 13, de 25.11.2013

25/11/13
​Institui a Semana Nacional de Educação Financeira, destinada a promover a Estratégia Nacional...
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Deliberações, Legislação

Deliberação CONEF n° 12, de 21.11.2013

21/11/13
​Altera o Regimento Interno do Comitê Nacional de Educação Financeira, anexo à Deliberação...
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