Legislações

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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução BACEN n° 4.275, de 31 de outubro de 2013

04/11/13
  ​Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC n° 5, de 1º de novembro de 2013

04/11/13
​Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB Nº 1.406, de 23 de outubro de 2013

25/10/13
​Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB Nº 1.405, de 23 de outubro de 2013

24/10/13
​Substitui o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de...
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Decretos, Legislação

Decreto, de 07 de outubro de 2013

07/10/13
Dispõe sobre a forma de patrocínio da União e de suas autarquias e...
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Legislação, Orientação Normativa

Orientação Normativa MPOG/SEGEP n° 12, 23 de setembro de 2013

26/09/13
​Orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC n° 4, de 13 de setembro de 2013

16/09/13
​Determina o envio, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar, de extratos de movimentação...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução BACEN n° 4.263, 05 de setembro de 2013

06/09/13
Dispõe sobre as condições de emissão de Certificado de Operações Estruturadas (COE) pelas...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/CNPC n° 383, de 03 de setembro de 2013

04/09/13
  Portaria MPS/CNPC no 383, de 3 de setembro de 2013 – CNPC...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC n° 12, de 19 de agosto de 2013

30/08/13
​Altera a Resolução nº 8, de 31 de outubro de 2011, do Conselho...
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