Legislações

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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM n° 536, de 23 de agosto de 2013

26/08/13
​Acrescenta dispositivo à Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB n° 1.387, 21 de agosto de 2013

23/08/13
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012,...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/PREVIC n° 424, 21 de agosto de 2013

22/08/13
Portaria MPS/PREVIC n° 424 – PREVIC divulga resultado do 5° Prêmio de Monografias....
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Legislação, Orientação Normativa

Norma Brasileira de Contabilidade n° 8, de 26. de julho de 2013

01/08/13
​Dá nova redação ao CTA 08 que dispõe sobre a emissão do relatório...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC n° 3, de 04 de julho de 2013

05/07/13
  ​Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc n° 344, de 21 de junho de 2013

24/06/13
  ​Institui o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação - CEXTI no âmbito...
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Legislação, Leis

Lei n° 12.832, de 20 de junho de 2013

20/06/13
​Altera dispositivos das Leis nos 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que...
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Decretos, Legislação

Decreto n° 8.027, de 12 de junho de 2013

13/06/13
​Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro 2007,que regulamenta o Imposto...
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Decretos, Legislação

Decreto n° 8.023, 04 de junho de 2013

05/06/13
​Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC n° 2, de 28 de maio de 2013

29/05/13
  ​Altera a Instrução SPC nº 26, de 01 de setembro de 2008....
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