Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria MPS/PREVIC n° 296, de 24 de maio de 2013

27/05/13
  ​Altera a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC no...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC nº 11, de 13 de maio 2013

24/05/13
​Dispõe sobre retirada de patrocínio no âmbito do regime de previdência complementar operado...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN MF/SRFB n° 1.353, de 30 de abril de 2013

02/05/13
  ​Instrução Normativa MF/SRFB nº 1.353, de 30 de abril de 2013 (DOU...
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Legislação, Orientação Normativa

Orientação Normativa SGP/MPOG n° 9, de 24 de abril de 2013.

26/04/13
  Estabelece procedimentos operacionais relacionados ao regime de previdência complementar para os servidores...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc n° 204 de 18 de abril de 2013

22/04/13
  Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC no...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/PREVIC n° 744, de 19 de dezembro de 2012 – RETIFICAÇÃO

19/04/13
 RETIFICAÇÃO - Na retificação da Portaria Previc nº 744, de 19 de dezembro...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/PREVIC n° 744, de 19 de dezembro de 2012 – RETIFICAÇÃO

18/04/13
RETIFICAÇÃO - ​Dispõe na Portaria Previc nº 744, de 19.12.2012, publicada no DOU...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB n° 1.343, de 05 de abril de 2013

17/04/13
​Dispõe sobre os incisos I a VIII do caput do art. 5º da Instrução...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC n° 1, de 12 de abril de 2013

15/04/13
  ​Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN MF/SRFB n° 1.343, de 05 abril de 2013

09/04/13
​Dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda...
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