Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria Previc n° 344, de 21 de junho de 2013

24/06/13
  ​Institui o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação - CEXTI no âmbito...
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Legislação, Leis

Lei n° 12.832, de 20 de junho de 2013

20/06/13
​Altera dispositivos das Leis nos 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que...
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Decretos, Legislação

Decreto n° 8.027, de 12 de junho de 2013

13/06/13
​Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro 2007,que regulamenta o Imposto...
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Decretos, Legislação

Decreto n° 8.023, 04 de junho de 2013

05/06/13
​Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC n° 2, de 28 de maio de 2013

29/05/13
  ​Altera a Instrução SPC nº 26, de 01 de setembro de 2008....
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/PREVIC n° 296, de 24 de maio de 2013

27/05/13
  ​Altera a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC no...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC nº 11, de 13 de maio 2013

24/05/13
​Dispõe sobre retirada de patrocínio no âmbito do regime de previdência complementar operado...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN MF/SRFB n° 1.353, de 30 de abril de 2013

02/05/13
  ​Instrução Normativa MF/SRFB nº 1.353, de 30 de abril de 2013 (DOU...
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Legislação, Orientação Normativa

Orientação Normativa SGP/MPOG n° 9, de 24 de abril de 2013.

26/04/13
  Estabelece procedimentos operacionais relacionados ao regime de previdência complementar para os servidores...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc n° 204 de 18 de abril de 2013

22/04/13
  Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC no...
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