Legislações

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Decretos, Legislação

Decreto n° 7.894, de 30 de janeiro de 2013.

04/02/13
​Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC nº 10, de 19 de dezembro de 2012

23/01/13
Altera a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC no 9, de 29 de novembro de 2012

23/01/13
Altera a Resolução nº 18, de 28 de março de 2006, do Conselho...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB n° 1.314, de 28 de dezembro de 2012

07/01/13
​Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012,...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB n° 1.315, de 03 de janeiro de 2013

07/01/13
​Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005,...
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Decretos, Legislação

Decreto n. 7.878, 29 de dezembro de 2012

28/12/12
​Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/PREVIC n° 743, de 19 de dezembro de 2012

21/12/12
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/PREVIC n° 744, de 19 de dezembro de 2012

21/12/12
​Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.  
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Deliberações, Legislação

Deliberação CVM n° 695, de 13.12. 2012

19/12/12
​Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 33(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata...
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Legislação, Portarias

Portaria MPOG/DEST n° 27, 12 de dezembro de 2012

14/12/12
​Regula o encaminhamento e a análise de pleitos das empresas estatais federais sobre...
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