Legislações

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Deliberações, Legislação

Deliberação BC/CONEF nº 5, de 27.12.2011

03/02/12
REPUBLICAÇÃO - Altera a Deliberação CONEF nº 4, de 26 de maio de...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC nº 1, de 27 de janeiro de 2012

01/02/12
Altera a Instrução PREVIC n.º 09/2010, relativa às Demonstrações Atuariais.
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB Nº 1.244, de 30 de janeiro de 2012

31/01/12
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012,...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 7.675, de 20 de dezembro de 2012

24/01/12
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

Instrução Normativa SRFB Nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012 – RETIFICAÇÃO

16/01/12
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre tributação previdenciária e...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

Instrução Normativa SRFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012

16/01/12
Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB Nº 1.236, de 11 de janeiro de 2012

13/01/12
Altera a IN/RFB No 1.022/2010, que dispõe sobre o IR incidente sobre os...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/GM nº 751, de 29 de dezembro de 2011

03/01/12
Aprova Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social
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Legislação, Ofícios

Ofício Circular nº 05 DITEC/PREVIC de 29 de dezembro de 2011

29/12/11
​.Ofício Circular nº 05 DITEC-PREVIC de 29.12.11.pdf
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC nº 8, de 31 de outubro de 2011

28/12/11
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá...
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