Legislações

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Circulares, Legislação

Circular BACEN/DC nº 3.587, de 26 de março de 2012

28/03/12
Aprova o novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
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Circulares, Legislação

Carta-Circular BACEN/MF nº 3.544, de 26 de março de 2012

28/03/12
Estabelece os horários e os prazos referidos no Regulamento do Sistema Especial de...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.256, de 07 de março de 2012

08/03/12
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011,...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/GM nº 3, de 17 de fevereiro de 2012

23/02/12
Portaria do Ministério da Previdência Social estabelece prazo para apresentação de nomes que...
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC/DC nº 71, de 13 de fevereiro de 2012

14/02/12
Dispõe sobre as cobranças de créditos tributários ou não da PREVIC.  
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Deliberações, Legislação

Deliberação BC/CONEF nº 5, de 27.12.2011

03/02/12
REPUBLICAÇÃO - Altera a Deliberação CONEF nº 4, de 26 de maio de...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC nº 1, de 27 de janeiro de 2012

01/02/12
Altera a Instrução PREVIC n.º 09/2010, relativa às Demonstrações Atuariais.
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB Nº 1.244, de 30 de janeiro de 2012

31/01/12
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012,...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 7.675, de 20 de dezembro de 2012

24/01/12
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

Instrução Normativa SRFB Nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012 – RETIFICAÇÃO

16/01/12
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre tributação previdenciária e...
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