Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

Instrução Normativa SRFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012

16/01/12
Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB Nº 1.236, de 11 de janeiro de 2012

13/01/12
Altera a IN/RFB No 1.022/2010, que dispõe sobre o IR incidente sobre os...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/GM nº 751, de 29 de dezembro de 2011

03/01/12
Aprova Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social
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Legislação, Ofícios

Ofício Circular nº 05 DITEC/PREVIC de 29 de dezembro de 2011

29/12/11
​.Ofício Circular nº 05 DITEC-PREVIC de 29.12.11.pdf
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC nº 8, de 31 de outubro de 2011

28/12/11
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/PREVIC nº 715, de 20 de dezembro de 2011

22/12/11
Atualiza os valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento de TAC.
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 512, de 20 de dezembro de 2011

22/12/11
Altera as Instruções CVM nº 409/2004; e 438/2006.
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Legislação, Ofícios

Ofício Circular nº 04 DIACE-DITEC/PREVIC de 15 de dezembro de 2011

15/12/11
​OFÍCIO Nº 4 - DIACE-DITEC-PREVIC.pdf. 26.12.2011.pdf
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC Nº 6, de 14 de dezembro de 2011

15/12/11
Altera Instrução que dispõe sobre os procedimentos de preenchimento e envio de informações...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 510, de 05 de dezembro de 2011

05/12/11
Dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários.
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