Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria MPS/PREVIC nº 715, de 20 de dezembro de 2011

22/12/11
Atualiza os valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento de TAC.
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 512, de 20 de dezembro de 2011

22/12/11
Altera as Instruções CVM nº 409/2004; e 438/2006.
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Legislação, Ofícios

Ofício Circular nº 04 DIACE-DITEC/PREVIC de 15 de dezembro de 2011

15/12/11
​OFÍCIO Nº 4 - DIACE-DITEC-PREVIC.pdf. 26.12.2011.pdf
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC Nº 6, de 14 de dezembro de 2011

15/12/11
Altera Instrução que dispõe sobre os procedimentos de preenchimento e envio de informações...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 510, de 05 de dezembro de 2011

05/12/11
Dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários.
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC nº 7, de 12 de setembro de 2011

02/12/11
Revoga a Resolução CGPC nº 01, de 20 de dezembro de 2000.
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Decretos, Legislação

Decreto nº 7.632, de 01 de dezembro de 2011

02/12/11
Altera o Decreto no 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB nº 1.207, de 03 de novembro de 2011

04/11/11
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro,...
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa ANS/DC RN nº 272, de 20 de outubro de 2011

24/10/11
Altera a Resolução Normativa - RN nº 137, de 14 de novembro de...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/CNPC Nº 1 de 29 de setembro de 2011

29/09/11
Constitui Comissões Temáticas, de caráter consultivo, no âmbito do CNPC.
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