Legislações

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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC Nº 3 de 29 de setembro de 2011

29/09/11
REPUBLICAÇÃO - Altera a Instrução PREVIC nº 01, de 13 de abril de...
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Legislação, Portarias

Portaria MF/GM no 464 de 23 de setembro de 2011

23/09/11
Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo/SRFB n°69 de 21 de setembro de 2011

22/09/11
Torna fora de uso o código de receita 8931 - Multa Previdência Complementar...
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Decretos, Legislação

Decreto nº. 7.563, de 16 de setembro de 2011

16/09/11
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC nº. 6, de 15 de agosto 08 de 2011

15/09/11
Resolução 6, de 15 de agosto de 2011 (DOU de 15.09.11) - Altera...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC nº 5, de 29 de agosto de 2011

09/09/11
Instrução MPS/PREVIC n.º 5, de 8 de setembro de 2011 (DOU de 29.08.11)...
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Legislação, Leis

Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011

30/08/11
Lei nº12.469, de 26 de agosto de 2011 (DOU de 29.08.11) – Altera...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC nº. 4 de 26 de agosto de 2011

29/08/11
Instrução MPS/PREVIC nº 4, de 26 de agosto de 2011 (DOU de 29.08.11)...
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Legislação, Portarias

Portaria MF/GM nº 370, de 29 de julho de 2011

03/08/11
Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 7.536, de 26 de julho de 2011

27/07/11
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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