Legislações

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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC nº 7, de 12 de setembro de 2011

02/12/11
Revoga a Resolução CGPC nº 01, de 20 de dezembro de 2000.
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Decretos, Legislação

Decreto nº 7.632, de 01 de dezembro de 2011

02/12/11
Altera o Decreto no 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB nº 1.207, de 03 de novembro de 2011

04/11/11
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro,...
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa ANS/DC RN nº 272, de 20 de outubro de 2011

24/10/11
Altera a Resolução Normativa - RN nº 137, de 14 de novembro de...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/CNPC Nº 1 de 29 de setembro de 2011

29/09/11
Constitui Comissões Temáticas, de caráter consultivo, no âmbito do CNPC.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC Nº 3 de 29 de setembro de 2011

29/09/11
REPUBLICAÇÃO - Altera a Instrução PREVIC nº 01, de 13 de abril de...
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Legislação, Portarias

Portaria MF/GM no 464 de 23 de setembro de 2011

23/09/11
Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo/SRFB n°69 de 21 de setembro de 2011

22/09/11
Torna fora de uso o código de receita 8931 - Multa Previdência Complementar...
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Decretos, Legislação

Decreto nº. 7.563, de 16 de setembro de 2011

16/09/11
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC nº. 6, de 15 de agosto 08 de 2011

15/09/11
Resolução 6, de 15 de agosto de 2011 (DOU de 15.09.11) - Altera...
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