Legislações

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Deliberações, Legislação

Deliberação nº 1, de 5.05.2011 – Comitê Nacional de Educação Financeira/MF

26/05/11
Institui o Regimento Interno do Comitê Nacional de Educação Financeira.
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Decretos, Legislação

Decreto nº 7.487, de 23 de maio de 2011

24/05/11
Dá nova redação aos arts. 7º, 32, 33 e 45 do Decreto nº...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 5, de 18 de abril de 2011

23/05/11
Altera a Resolução CGPC Nº8, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe...
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Deliberações, Legislação

Deliberação PREVIC nº 2, de 17 .05.2011

23/05/11
Aprova a Súmula PREVIC nº 2, que dispõe sobre a aplicação do princípio...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB nº 1.149, de 28 de abril de 2011

02/05/11
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC no 4, de 18 de abril de 2011

28/04/11
Prorroga, em caráter excepcional, os prazos para envio do relatório anual de informações...
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Legislação, Súmula ANS

Súmula Normativa ANS nº 16, de 12.04.2011

13/04/11
ANS publica Súmula com entendimento sobre procedimentos que inibem solicitação de exames diagnósticos.
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Legislação, Súmula ANS

Súmula Normativa ANS nº 15, de 11 de abril de 2011

12/04/11
ANS publica Súmula com entendimento sobre cobertura relacionada com a saúde ocupacional.
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Deliberações, Legislação

Deliberação PREVIC nº 1, de 5.04.2011

11/04/11
Aprova a Súmula PREVIC Nº01, que dispõe sobre o prazo para apresentação de...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 7.458, de 07 de abril de 2011

08/04/11
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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