Legislações

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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 3, de 31 de março de 2011

01/04/11
Prorroga, em caráter exclusivo e excepcional, o atendimento aos prazos relativos ao envio...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.142, de 31 de março de 2011

01/04/11
Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 7.456, de 28 de março de 2011

29/03/11
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 528, de 25.03.2011

28/03/11
Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC nº 1, de 22 de março de 2011

28/03/11
Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo para envio das Demonstrações...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 493, de 24 de março de 2011

25/03/11
Altera artigo da Instrução CVM Nº332, de 4 de abril de 2000.
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Legislação, Resoluções: CFC

Resolução CFC nº 1.334, de 18 de março de 2011

23/03/11
Aprova o CTA 08 - Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre Demonstrações...
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Legislação, Resoluções: CFC

Resolução CFC nº 1.329, de 18 de março de 2011

23/03/11
Altera a sigla e a numeração de normas, interpretações e comunicados técnicos.
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Legislação, Resoluções: CFC

Resolução CFC nº 1.328, de 18 de março de 2011

23/03/11
Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade.
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.136, de 18 de março de 2011

21/03/11
Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009,...
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