Legislações

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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC no 4, de 18 de abril de 2011

28/04/11
Prorroga, em caráter excepcional, os prazos para envio do relatório anual de informações...
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Legislação, Súmula ANS

Súmula Normativa ANS nº 16, de 12.04.2011

13/04/11
ANS publica Súmula com entendimento sobre procedimentos que inibem solicitação de exames diagnósticos.
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Legislação, Súmula ANS

Súmula Normativa ANS nº 15, de 11 de abril de 2011

12/04/11
ANS publica Súmula com entendimento sobre cobertura relacionada com a saúde ocupacional.
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Deliberações, Legislação

Deliberação PREVIC nº 1, de 5.04.2011

11/04/11
Aprova a Súmula PREVIC Nº01, que dispõe sobre o prazo para apresentação de...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 7.458, de 07 de abril de 2011

08/04/11
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 3, de 31 de março de 2011

01/04/11
Prorroga, em caráter exclusivo e excepcional, o atendimento aos prazos relativos ao envio...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.142, de 31 de março de 2011

01/04/11
Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 7.456, de 28 de março de 2011

29/03/11
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 528, de 25.03.2011

28/03/11
Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC nº 1, de 22 de março de 2011

28/03/11
Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo para envio das Demonstrações...
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