Legislações

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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 2, de 3 de março de 2011

16/03/11
Altera os arts. 3º, 4º e 5º da Resolução CGPC nº 23, de...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 1, de 3 de março de 2011

16/03/11
Altera os Anexos B e C da Resolução CGPC nº 28, de 26...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/GM nº 132, de 14 de março de 2011

16/03/11
Ministro da Previdência aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Previdência Complementar...
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Legislação, Portarias

Portaria MPOG nº 26, de 11 de março de 2011

14/03/11
Portaria do Ministério do Planejamento regulamenta a participação de representante dos empregados em...
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Decisão Conjunta, Legislação

Decisão Conjunta PREVIC/CVM nº 13, de 30 de dezembro de 2010

18/02/11
Revoga as Decisões Conjuntas nº11, de 6 de novembro de 2007, e nº12,...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/GM nº 47, de 26 de janeiro de 2011

03/02/11
Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social - MPS,...
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Legislação, Ofícios

Ofício Circular nº 01 DIACE/PREVIC de 31 de janeiro de 2011

03/02/11
​Ofício Circular no 01_DIACE_PREVIC.pdf
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB nº 1.125, de 31 de janeiro de 2011

03/02/11
Altera a Instrução Normativa RFB Nº985, de 22 de dezembro de 2009, que...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 7.412, de 30.12.2010

04/01/11
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010

23/12/10
Institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF, dispõe sobre a sua...
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