Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria MPS/GM nº 47, de 26 de janeiro de 2011

03/02/11
Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social - MPS,...
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Legislação, Ofícios

Ofício Circular nº 01 DIACE/PREVIC de 31 de janeiro de 2011

03/02/11
​Ofício Circular no 01_DIACE_PREVIC.pdf
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB nº 1.125, de 31 de janeiro de 2011

03/02/11
Altera a Instrução Normativa RFB Nº985, de 22 de dezembro de 2009, que...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 7.412, de 30.12.2010

04/01/11
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010

23/12/10
Institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF, dispõe sobre a sua...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC/DC nº 9, de 14 de dezembro de 2010

22/12/10
Dispõe sobre as demonstrações atuariais dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas...
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Deliberações, Legislação

Deliberação PREVIC/DC nº 3, de 14.12.2010

22/12/10
Dispõe sobre as competências da Diretoria de Fiscalização relativamente a cobrança de crédito...
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC nº 970, de 16 de dezembro de 2010

20/12/10
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC/DC nº 8, de 14 de dezembro de 2010

20/12/10
Dispõe sobre os procedimentos de lançamento de crédito decorrentes da inadimplência, total ou...
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC nº 941, de 9 de dezembro de 2010

14/12/10
Institui o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação no âmbito da Superintendência Nacional...
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