Legislações

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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC/DC nº 9, de 14 de dezembro de 2010

22/12/10
Dispõe sobre as demonstrações atuariais dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas...
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Deliberações, Legislação

Deliberação PREVIC/DC nº 3, de 14.12.2010

22/12/10
Dispõe sobre as competências da Diretoria de Fiscalização relativamente a cobrança de crédito...
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC nº 970, de 16 de dezembro de 2010

20/12/10
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC/DC nº 8, de 14 de dezembro de 2010

20/12/10
Dispõe sobre os procedimentos de lançamento de crédito decorrentes da inadimplência, total ou...
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC nº 941, de 9 de dezembro de 2010

14/12/10
Institui o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação no âmbito da Superintendência Nacional...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 7, de 9 de novembro de 2010

11/11/10
Instala a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Superintendência Nacional de previdência...
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Circulares, Legislação

BACEN/DC nº 3.511, de 5 de novembro de 2010

08/11/10
Aprova o novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
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Legislação, Portarias

Portaria Normativa MPOG/SHR nº 5, de 11 de outubro de 2010

20/10/10
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 7.314, de 22 de setembro de 2010

23/09/10
Dá nova redação ao § 3º do art. 55 do Decreto nº 7.123,...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/PREVIC nº 698, de 15 de setembro de 2010

17/09/10
Dispõe sobre a política de uso do Sistema CGU-PAD, no âmbito da Previc.
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