Legislações

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Legislação, Resoluções: CFC

Resolução CFC nº 1.272, de 22 de janeiro de 2010

01/02/10
Resolução CFC nº 1.272, DE 22 de janeiro de 2010 (DOU de 26.01.10)...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 7.078, de 26 janeiro de 2010

28/01/10
Decreto nº 7.078, de 26 de janeiro de 2010 (DOU de 27.01.10) Aprova...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010

27/01/10
Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010 (DOU de 27.01.10)Aprova a...
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Legislação, Leis

Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009

28/12/09
Lei n° 12.154, de 23 de dezembro de 2009 (DOU de 23.12.09– Edição...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009

23/12/09
Institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed)
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Legislação, Portarias

Portaria SPC nº 3.227, de 11 de dezembro de 2009

15/12/09
Divulga os valores atualizados das penalidades administrativas de que trata o inciso IV...
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa ANS – nº 204, de 1° de outubro de 2009

06/10/09
Altera a Resolução Normativa - RN nº 195, de 14 de julho de...
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa ANS – Nº 196, de 14 de julho de 2009

06/10/09
Dispõe sobre a Administradora de Benefícios.
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa ANS – Nº 195, de 14 de julho de 2009

06/10/09
Dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde,...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução BACEN n° 3.792, de 24 de setembro de 2009

05/10/09
Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas...
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