Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria n° 162, de 06 de abril de 2010

09/04/10
Portaria do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO aprova Regimentos Internos, dentre eles o do Departamento...

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB n° 1.022, de 05 de abril de 2010

09/04/10
Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos...

Legislação, Resoluções: CMN

Resolução BACEN no 3.846, de 25 de março de 2010

29/03/10
Altera a Resolução 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre...

Legislação, Portarias

Portaria MPS/GM no 117, de 15 de março de 2010

17/03/10
Portaria MPS/GM n° 117, de 15 março de 2010 (DOU de 17.03.10) -...

Decretos, Legislação

Decreto n° 7.123, de 03 de março de 2010

04/03/10
Decreto n° 7.123, de 3 de março de 2010 – Editado o Decreto...

Legislação, Resoluções: CFC

Resolução CFC nº 1.272, de 22 de janeiro de 2010

01/02/10
Resolução CFC nº 1.272, DE 22 de janeiro de 2010 (DOU de 26.01.10)...

Decretos, Legislação

Decreto nº 7.078, de 26 janeiro de 2010

28/01/10
Decreto nº 7.078, de 26 de janeiro de 2010 (DOU de 27.01.10) Aprova...

Decretos, Legislação

Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010

27/01/10
Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010 (DOU de 27.01.10)Aprova a...

Legislação, Leis

Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009

28/12/09
Lei n° 12.154, de 23 de dezembro de 2009 (DOU de 23.12.09– Edição...

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009

23/12/09
Institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed)