Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria SPC nº 3.227, de 11 de dezembro de 2009

15/12/09
Divulga os valores atualizados das penalidades administrativas de que trata o inciso IV...
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa ANS – nº 204, de 1° de outubro de 2009

06/10/09
Altera a Resolução Normativa - RN nº 195, de 14 de julho de...
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa ANS – Nº 196, de 14 de julho de 2009

06/10/09
Dispõe sobre a Administradora de Benefícios.
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa ANS – Nº 195, de 14 de julho de 2009

06/10/09
Dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde,...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução BACEN n° 3.792, de 24 de setembro de 2009

05/10/09
Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009

05/10/09
Estabelece normas específicas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar,...
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Decretos, Legislação

Decreto n° 6.967, de 29 de setembro de 2009

05/10/09
Altera os arts. 4, 9 e 16 do Decreto n° 6.386, de 29...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/SPC n° 3.040, de 22 de setembro de 2009

24/09/09
SPC divulga o resultado do 2º PRÊMIO DE MONOGRAFIAS.
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução MPS/SPC n° 33, de 15 de setembro de 2009

16/09/09
Disciplina a forma de recolhimento, atualização e levantamento da multa e do depósito...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/GCPC n° 29, de 31 de agosto de 2009

10/09/09
Dispõe sobre os critérios e limites para custeio das despesas administrativas pelas entidades...
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