Legislações

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Legislação, Recomendação

Recomendação MPS/CGPC Nº 2, de 27 de abril de 2009

27/05/09
Dispõe sobre a adoção da Supervisão Baseada em Risco (SBR) no âmbito da...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução MPS/SPC nº 31, de 21 de maio de 2009

25/05/09
Disciplina os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar para...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/SPC nº 2.889, de 07 de maio de 2009

08/05/09
Altera o art. 3º do Anexo da Portaria nº 2.862/2009, que aprova o...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/SPC nº 2.862, de 28 de abril de 2009

29/04/09
Institui a Comissão Nacional de Atuária – CNA, no âmbito do regime de...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/GM Nº 92, de 07 de abril de 2009

08/04/09
Alteram os anexos I e V do Regimento Interno aprovado pela Portaria Nº...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução MPS/SPC nº 30, de 19 de março de 2009

20/03/09
Define prazos para atendimento dos requerimentos dirigidos à Secretaria de Previdência Complementar, disciplina...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução MPS/SPC nº 29, de 19 de março de 2009

20/03/09
Altera a Instrução SPC nº16, de 23 de março de 2007, e dá...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009

09/02/09
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB nº 907, de 09 de janeiro de 2009

14/01/09
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 28, de 30 de dezembro de 2008

05/01/09
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar...
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