Legislações

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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução MPS/SPC nº 30, de 19 de março de 2009

20/03/09
Define prazos para atendimento dos requerimentos dirigidos à Secretaria de Previdência Complementar, disciplina...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução MPS/SPC nº 29, de 19 de março de 2009

20/03/09
Altera a Instrução SPC nº16, de 23 de março de 2007, e dá...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009

09/02/09
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB nº 907, de 09 de janeiro de 2009

14/01/09
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 28, de 30 de dezembro de 2008

05/01/09
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS nº 418, de 18 de dezembro de 2008

19/12/08
Portaria do Ministério da Previdência Social aprova o Programa de Educação Previdenciária –...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução Conjunta SPC nº 1, de 18 de dezembro de 2008

18/12/08
Estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Secretaria de Previdência Complementar...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução BACEN nº 3.652, de 17 de dezembro de 2008

17/12/08
Prorroga o prazo para o cumprimento dos planos de enquadramento das entidades fechadas...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS-SPC nº 2.649, de 11 de dezembro de 2008

16/12/08
Divulga valores das penalidades administrativas para o exercício de 2009.
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 451, de 15 de dezembro de 2008

15/12/08
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
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