Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria MPS nº 418, de 18 de dezembro de 2008

19/12/08
Portaria do Ministério da Previdência Social aprova o Programa de Educação Previdenciária –...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução Conjunta SPC nº 1, de 18 de dezembro de 2008

18/12/08
Estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Secretaria de Previdência Complementar...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução BACEN nº 3.652, de 17 de dezembro de 2008

17/12/08
Prorroga o prazo para o cumprimento dos planos de enquadramento das entidades fechadas...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS-SPC nº 2.649, de 11 de dezembro de 2008

16/12/08
Divulga valores das penalidades administrativas para o exercício de 2009.
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 451, de 15 de dezembro de 2008

15/12/08
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
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Decretos, Legislação

Decreto nº 6.691, de 11 de dezembro de 2008.

12/12/08
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº6.306, de 14 de dezembro...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 27, de 05 de dezembro de 2008

08/12/08
Disciplina o encaminhamento de consultas sobre matérias relativas à aplicação de estatutos das...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 6.655, de 20 de novembro de 2008

21/11/08
Altera o Decreto nº6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 6.613, de 22 de outubro de 2008

23/10/08
Editado Decreto que altera o Decreto nº6.306/2007, que regulamenta o IOF.
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 27, de 29 de setembro de 2008

03/10/08
Altera a Resolução Nº 08, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe...
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