Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 803, de 28 de dezembro de 2007

02/01/08
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007

17/12/07
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 790, de 10 de dezembro de 2007

13/12/07
Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 19, de 05 de dezembro de 2007

07/12/07
Determina o envio, à Secretaria de Previdência Complementar, de extratos de movimentação e...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 786, de 19 de novembro de 2007

21/11/07
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 18, de 09 de novembro de 2007

12/11/07
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar...
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Deliberações, Legislação

Deliberação CVM nº 527, 1º.11.07

12/11/07
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC...
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Decisão Conjunta, Legislação

Decisão Conjunta SPC nº 11, de 06 de novembro de 2007

12/11/07
Estabelece os índices de referência admitidos para cobrança da taxa de performance referente...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 6.222, de 04 de outubro de 2007

04/10/07
Revigora Decretos concernentes à estrutura regimental dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional,...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 6.194, de 22 de agosto de 2007

23/08/07
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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