Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria CGPC nº 60 de 28 de fevereiro de 2008

04/03/08
CGPC constitui Comissão Temática do Plano de Contas.
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Decretos, Legislação

Decreto nº 6.386, de 29 fevereiro de 2008

04/03/08
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 465, de 20 de fevereiro de 2008

21/02/08
Altera as Instruções CVM nº409,de 18 de agosto de 2004, e nº 438,...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 20, de 1º de fevereiro de 2008

13/02/08
SPC estabelece novas orientações às EFPC relativas aos combate à "lavagem" de dinheiro,...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 6.339, de 03 de janeiro de 2008

04/01/08
Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 803, de 28 de dezembro de 2007

02/01/08
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007

17/12/07
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 790, de 10 de dezembro de 2007

13/12/07
Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 19, de 05 de dezembro de 2007

07/12/07
Determina o envio, à Secretaria de Previdência Complementar, de extratos de movimentação e...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 786, de 19 de novembro de 2007

21/11/07
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
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