Legislações

Ordenar por:
Legislação, Leis

Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007

21/06/07
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6...
Leia Mais

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 738, de 02 de maio de 2007

21/06/07
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais...
Leia Mais

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 730, de 22 de março de 2007

21/06/07
Altera a Instrução Normativa SRF nº 695, de 14 de dezembro de 2006,...
Leia Mais

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 696, de 14 de dezembro de 2006

21/06/07
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa...
Leia Mais

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 588, de 21.12.2005

21/06/07
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e...
Leia Mais

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 544, de 14 de junho de 2005

21/06/07
Dispõe sobre a não incidência da CPMF na hipótese de não apresentação do...
Leia Mais

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF n.º 704, de 02 de janeiro de 2007

21/06/07
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento...
Leia Mais

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF n.º 695, de 14 de dezembro de 2006

21/06/07
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Leia Mais

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF n.º 691, de 22 de novembro de 2006

21/06/07
Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte...
Leia Mais

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF n.º 673, de 01 de setembro de 2006

21/06/07
Dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV),...
Leia Mais