Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF n.º 667, de 27 de julho de 2006

21/06/07
Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005,...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF n.º 583, de 20 de dezembro de 2005

21/06/07
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF n.º 578, de 06 de dezembro de 2005

21/06/07
Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF n.º 577, de 05 de dezembro de 2005

21/06/07
Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN Conjunta SRF/SPC/SUSEP nº 589, de 21 de dezembro de 2005

21/06/07
Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF, SPC e Susep nº 524, de 2005,...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 17, de 18 de abril de 2007

21/06/07
Cria o Relatório Mensal de Informações do administrador especial, interventor ou liquidante, fixa...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007

21/06/07
Dispõe acerca da classificação de que trata o art. 3º da Resolução CGPC...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 450, de 30 março de 2007

21/06/07
Altera as Instruções CVM nºs. 409, de 18 de agosto de 2004, 306,...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 449, de 15 de março de 2007

19/03/07
CVM disciplina a titularidade e as negociações realizadas com valores mobiliários emitidos por...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo SRF/CORAT nº 19, de 12 março de 2007

12/03/07
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)...
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