Legislações

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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 17, de 18 de abril de 2007

21/06/07
Cria o Relatório Mensal de Informações do administrador especial, interventor ou liquidante, fixa...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007

21/06/07
Dispõe acerca da classificação de que trata o art. 3º da Resolução CGPC...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 450, de 30 março de 2007

21/06/07
Altera as Instruções CVM nºs. 409, de 18 de agosto de 2004, 306,...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 449, de 15 de março de 2007

19/03/07
CVM disciplina a titularidade e as negociações realizadas com valores mobiliários emitidos por...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo SRF/CORAT nº 19, de 12 março de 2007

12/03/07
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 24, de 26 de fevereiro de 2007

26/02/07
Estabelece parâmetros para a remuneração dos administradores especiais, interventores e liquidantes nomeados pela...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 353, de 22 de janeiro de 2007

22/01/07
Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 348, de 22 de janeiro de 2007

22/01/07
Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 6.018, de 22 janeiro de 2007

22/01/07
Regulamenta a Medida Provisória no 353, de 22 de janeiro de 2007, que...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 15, de 18 de janeiro de 2007

18/01/07
Estabelece os procedimentos e prazos para encaminhamento de alterações de regulamentos de planos...
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