Legislações

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Emendas, Legislação

Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005

05/07/05
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 255, de 01 de julho de 2005

01/07/05
Convertida na Lei nº 11.196, de 21.11.2005. Ementa: "Prorroga o prazo para opção...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 6, de 28 de junho de 2005

28/06/05
Regulamenta o art. 58 do Regulamento anexo à Resolução CMN n° 3.121, de...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 5.469, de 15 de junho de 2005

15/06/05
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 5.405, de 28 de março de 2005

15/06/05
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 5.404, de 28 de março de 2005

15/06/05
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC, e dá outras...
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Legislação, Leis

Lei nº 11.119, de 25 de maio de 2005

25/05/05
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 541, de 29 de abril de 2005

03/05/05
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução Normativa nº 2, de 20 de abril de 2005

20/04/05
Altera o prazo para preenchimento e remessa dos dados referentes à Divergência Não...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 01, de 05 de abril de 2005

05/04/05
Dispõe sobre procedimentos relativos ao primeiro recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle...
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