Legislações

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Decisão Conjunta, Legislação

Decisão-Conjunta CVM/SPC nº 10, de 22 de setembro de 2005

22/09/05
Dispõe sobre as condições para as entidades fechadas de previdência complementar integralizarem, com...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 15, de 23 de agosto de 2005

23/08/05
Estabelece procedimentos para alienação de títulos públicos federais classificados na categoria "títulos mantidos...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS nº 1.382, de 10 de agosto de 2005

10/08/05
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 7, de 10 de agosto de 2005

10/08/05
Consolida e baixa instruções complementares a dispositivos a serem observados pelas entidades fechadas...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução BACEN nº 3.305, de 29 de julho de 2005

02/08/05
Altera a Resolução 3.121, de 2003, que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação...
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Emendas, Legislação

Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005

05/07/05
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 255, de 01 de julho de 2005

01/07/05
Convertida na Lei nº 11.196, de 21.11.2005. Ementa: "Prorroga o prazo para opção...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 6, de 28 de junho de 2005

28/06/05
Regulamenta o art. 58 do Regulamento anexo à Resolução CMN n° 3.121, de...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 5.469, de 15 de junho de 2005

15/06/05
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 5.405, de 28 de março de 2005

15/06/05
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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