Legislações

Ordenar por:
Legislação, Medidas Provisórias

MP Nº 1.109, de 25 de março de 2022

29/03/22
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e...
Leia Mais

Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 1.108, de 25 de março de 2022

29/03/22
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do...
Leia Mais

Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 54, de 18 de março de 2022

28/03/22
Dispõe sobre a constituição das entidades fechadas de previdência complementar e a instituição...
Leia Mais

Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 53, de 10 de março de 2022

28/03/22
Dispõe sobre a retirada de patrocínio e a rescisão unilateral de convênio de...
Leia Mais

Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 52, de 10 de maço de 2022

28/03/22
Estabelece parâmetros para a remuneração dos administradores especiais, interventores e liquidantes nomeados pela...
Leia Mais

Legislação, Medidas Provisórias

Medida Provisória Nº 1.103, de 15 de março de 2022

17/03/22
 Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de...
Leia Mais

Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 51, de 16 de Fevereiro de 2022

10/03/22
RESOLUÇÃO CNPC Nº 51, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022  Dispõe sobre as...
Leia Mais

Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 50, de 16 de fevereiro de 2022

25/02/22
Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e...
Leia Mais

Legislação, Portarias

Portaria SPREV nº 918, de 2 de Fevereiro de 2022

11/02/22
Autoriza a divulgação da versão 3.3 do Manual do Programa de Certificação Institucional...
Leia Mais

Legislação, Portarias

Portaria SPREV nº 946, de 2 de Fevereiro de 2022

11/02/22
Autoriza a divulgação da versão 1.1 do Manual da Certificação Profissional que define...
Leia Mais