Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.770, de 18 de dezembro de 2017

19/12/17
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013,...
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 12, de 12 de dezembro de 2017

18/12/17
Aprova o leiaute 2.4.01 do eSocial.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 16, de 11 de dezembro de 2017

18/12/17
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para a...
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Legislação, Portarias

Portaria DICOL nº 1.146, de 11 de dezembro de 2017

15/12/17
Estabelece parâmetros para análise do requisito de reputação ilibada no âmbito do processo...
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Legislação, Portarias

Portaria DICOL nº 1.142, de 11 de dezembro de 2017

15/12/17
Disciplina o procedimento para o reconhecimento de instituições autônomas certificadoras para fins de...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.767, de 14 de dezembro de 2017

15/12/17
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 15, de 08 de dezembro de 2017

13/12/17
Dispõe sobre medidas prudenciais preventivas destinadas a assegurar a solidez, a estabilidade e...
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Legislação, Portarias

Portaria MF nº 529, de 08 de dezembro de 2017

11/12/17
Aprova o Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar Previc.
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução COAF nº 29, de 07 de dezembro de 2017

08/12/17
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução CMN nº 4.611, de 30 de novembro de 2017

04/12/17
Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe...
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