Legislações

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Legislação, Solução de Consulta: RFB

Solução de consulta COSIT/RFB nº 42, de 18 de outubro de 2022

09/11/22
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF PLANOS DE BENEFÍCIOS...
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Legislação, Leis

Lei nº 14.460, de 25 de outubro de 2022

01/11/22
Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza...
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Atos Declaratórios, Legislação

RETIFICADO em 25 de outubro de 2022 – Ato declaratório executivo COCAD nº 4, de 18 de outubro de 2022

01/11/22
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS, no uso da atribuição...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato declaratório executivo COCAD nº 4, de 18 de outubro de 2022

01/11/22
Dispõe sobre a inscrição no CNPJ dos Planos de Benefícios de Previdência Complementar...
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Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução Previc nº 16, de 18 de outubro de 2022

01/11/22
Altera a Resolução Previc nº 12, de 16 de agosto de 2022.
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Decretos, Legislação

Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022

01/11/22
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução PREVIC nº 15, de 20 de setembro de 2022

22/09/22
Dispõe sobre o requerimento de licenciamento e a operacionalização da retirada de patrocínio...
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Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução PREVIC Nº 14, de 13 de setembro de 2022

19/09/22
Dispõe sobre as consultas submetidas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar pelas entidades...
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Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução PREVIC Nº 13, de 16 de agosto de 2022

24/08/22
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e o funcionamento de planos de...
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Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução PREVIC Nº 12, de 16 de agosto de 2022

24/08/22
Dispõe sobre os procedimentos de transferência ou qualquer outra forma de troca de...
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