Legislações

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Legislação, RESOLUÇÕES: CNSP

Resolução CNSP nº 451, de 19 de dezembro de 2022

21/12/22
Dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e...
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Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução Conjunta SUSEP-PREVIC nº 1, de 12 de dezembro de 2022

21/12/22
Dispõe sobre as regras de portabilidade de recursos entre planos de benefícios administrados...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 56, de 14 de dezembro de 2022

21/12/22
Altera a Resolução CNPC nº 46, de 1º de outubro de 2021, que...
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Legislação, Resoluções: CMN

RCN PREVIC-ANS nº 552, de 22 de novembro de 2022

08/12/22
Estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Superintendência Nacional de Previdência...
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Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução PREVIC Nº 17, de 16 de novembro de 2022

21/11/22
Dispõe sobre instruções complementares para a disponibilização, pelas entidades fechadas de previdência complementar,...
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Legislação, Solução de Consulta: RFB

Solução de consulta COSIT/RFB nº 42, de 18 de outubro de 2022

09/11/22
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF PLANOS DE BENEFÍCIOS...
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Legislação, Leis

Lei nº 14.460, de 25 de outubro de 2022

01/11/22
Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza...
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Atos Declaratórios, Legislação

RETIFICADO em 25 de outubro de 2022 – Ato declaratório executivo COCAD nº 4, de 18 de outubro de 2022

01/11/22
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS, no uso da atribuição...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato declaratório executivo COCAD nº 4, de 18 de outubro de 2022

01/11/22
Dispõe sobre a inscrição no CNPJ dos Planos de Benefícios de Previdência Complementar...
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Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução Previc nº 16, de 18 de outubro de 2022

01/11/22
Altera a Resolução Previc nº 12, de 16 de agosto de 2022.
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