Legislações

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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declatório Executivo COFIS nº 24, de 08 de abril de 2016

12/04/16
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
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Legislação, Leis

Lei nº 13.266, de 05 de abril de 2016

06/04/16
Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº 10.683, de 28 de...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 20, de 04 de abril de 2016

06/04/16
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 19, de 04 de abril de 2016

06/04/16
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MTPS/PREVIC nº 27, de 04 de abril de 2016

05/04/16
Dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial de...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016

14/03/16
Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MTPS/PREVIC nº 26, de 10 de março de 2016

11/03/16
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar...
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Legislação, Resoluções: BACEN

Resolução BACEN nº 4.469, de 25 de fevereiro de 2016

29/02/16
Altera as Resoluções ns. 4.222, de 23 de maio de 2013, 3.792, de...
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa – RN nº 400, de 25 de fevereiro de 2016

25/02/16
Dispõe sobre os parâmetros e procedimentos de acompanhamento econômico-financeiro das operadoras de planos...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 5, de 03 de fevereiro de 2016

05/02/16
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
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