Legislações

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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 4, de 03 de fevereiro de 2016

05/02/16
Dispõe sobre os Leiautes da e-Financeira.
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa ANS – RN nº 396, de 25 de janeiro de 2015

26/01/16
Altera a Resolução Normativa – RN nº 124, de 30 de março de...
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Legislação, Portarias

Portaria MTPS/PREVIC/DIACE nº 30, de 20 de janeiro de 2016

22/01/16
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1609, de 19 de janeiro de 2016

20/01/16
Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009,...
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa – RN nº 395, de 14 de janeiro de 2016

15/01/16
Dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de...
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Legislação, Portarias

Portaria MTPS nº 269, de 29 de dezembro de 2015

30/12/15
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc nº 708, de 22 de dezembro de 2015

22/12/15
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc nº 699, de 22 de dezembro de 2015

22/12/15
Dispõe sobre o prazo para elaboração e aprovação dos planos de equacionamento de...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MTPS/PREVIC nº 25, de 17 de dezembro de 2015

22/12/15
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
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Legislação, Portarias

Portaria Previc nº 682, de 15 de dezembro de 2015

17/12/15
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por...
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