Legislações

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Decretos, Legislação

Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022

01/11/22
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...

Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução PREVIC nº 15, de 20 de setembro de 2022

22/09/22
Dispõe sobre o requerimento de licenciamento e a operacionalização da retirada de patrocínio...

Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução PREVIC Nº 14, de 13 de setembro de 2022

19/09/22
Dispõe sobre as consultas submetidas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar pelas entidades...

Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução PREVIC Nº 13, de 16 de agosto de 2022

24/08/22
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e o funcionamento de planos de...

Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução PREVIC Nº 12, de 16 de agosto de 2022

24/08/22
Dispõe sobre os procedimentos de transferência ou qualquer outra forma de troca de...

Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução CGPAR/ME nº 37, de 4 de agosto de 2022

12/08/22
Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de...

Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução CGPAR/ME nº 38, de 4 de agosto de 2022

12/08/22
Dispõe sobre as atribuições das empresas estatais federais, na condição de patrocinadoras de...

Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução CGPAR/ME nº 36, de 4 de agosto de 2022

12/08/22
Estabelece diretrizes e parâmetros mínimos de governança para as empresas estatais federais sobre...

Legislação, Leis

Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022

12/08/22
Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de...

Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

IN PREVIC nº 45, de 13 de julho de 2022

15/07/22
Dispõe sobre os procedimentos, os documentos e as informações necessárias para a instrução...