Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria CNPC nº 4, de 28 de agosto de 2014

29/09/14
​Dispõe sobre o objetivo da Comissão Temática n° 4, em avaliar as normas...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

INSTRUÇÃO PREVIC nº 11, de 10 de setembro de 2014

11/09/14
​Dispõe sobre procedimentos para o envio de informações aos participantes ativos e assistidos...
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Legislação, Portarias

Portaria BACEN/CONEF nº 5, de 25 de agosto de 2014

27/08/14
​Dispõe sobre a realização da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana "ENEF")
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Legislação, Orientação Normativa

Orientação Normativa MPOG nº 6, de 13 de agosto de 2014

14/08/14
​Altera a Orientação Normativa nº 12, de 23 de setembro de 2013, para...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.486, de 13 de agosto de 2014

14/08/14
​Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013,...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/CNPC nº 3, de 06 de agosto de 2014

08/08/14
​Dispõe sobre prorrogação do prazo de encerramento do trabalhos da Comissão Temática n°...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 05 de agosto de 2014

06/08/14
​Declara revogados os Pareceres Normativos referentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa...
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Legislação, Orientação Normativa

Parecer Normativo RFB nº 6, de 04 de agosto de 2014

05/08/14
​Assunto.Normas Gerais de Direito Tributário   Ementa. IRPF. RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 6, de 30 de julho de 2014

31/07/14
​Dispõe sobre as pessoas jurídicas elegíveis às disposições do art. 39 da Lei...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo RFB nº 22, de 17 de abril de 2014

21/07/14
​Revoga o Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 9 de julho de...
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