Legislações

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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 55, de 29 de junho de 2022

13/07/22
Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem adotados pelas Entidades Fechadas...

Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução PREVIC nº 11, de 7 de Junho de 2022

13/06/22
Dispõe sobre a proposição, a elaboração e a alteração de atos normativos pela...

Legislação, Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 1.119, de 25 de maio de 2022

08/06/22
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera...

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 2.082, de 18 de maio de 2022

23/05/22
Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil...

Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução PREVIC nº 9, de 30 de março de 2022

16/05/22
ispõe sobre os prazos e os procedimentos a serem observados para decisão administrativa...

Decretos, Legislação

Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022

13/05/22
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...

Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução PREVIC nº 10, de 3 de maio de 2022

09/05/22
Dispõe sobre os procedimentos para o requerimento de licenciamento e a operacionalização de...

Legislação, Resoluções: ANS

RN nº 532, de 2 de maio de 2022

09/05/22
Dispõe sobre os parâmetros e procedimentos de acompanhamento econômico-financeiro das operadoras de planos...

Legislação, Resoluções: ANS

RN nº 529, de 2 de maio de 2022

09/05/22
Dispõe sobre a identificação de clientes, manutenção de registros e prevê relação de...

Legislação, Resoluções: ANS

RN nº 521, de 29 de abril de 2022

06/05/22
Dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de...