Legislações

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Decretos, Legislação

Decreto n° 7.975, de 01 de abril de 2013

03/04/13
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo SRFB/SAA n°13 de 06 março de 2013

14/03/13
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM n° 409, de 18 de agosto de 2004

15/02/13
​Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM n° 531, de 06 de fevereiro de 2013

08/02/13
​Altera dispositivos da Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001...
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Legislação, Resoluções: CFC

Resolução CFC nº 1.425, de 25 de janeiro de 2013

04/02/13
​Dá nova redação à NBC TG 33 – Benefícios a Empregados.
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Decretos, Legislação

Decreto n° 7.894, de 30 de janeiro de 2013.

04/02/13
​Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC nº 10, de 19 de dezembro de 2012

23/01/13
Altera a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC no 9, de 29 de novembro de 2012

23/01/13
Altera a Resolução nº 18, de 28 de março de 2006, do Conselho...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB n° 1.314, de 28 de dezembro de 2012

07/01/13
​Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012,...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB n° 1.315, de 03 de janeiro de 2013

07/01/13
​Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005,...
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