Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria MPS/PREVIC n° 744, de 19 de dezembro de 2012 – RETIFICAÇÃO

19/04/13
 RETIFICAÇÃO - Na retificação da Portaria Previc nº 744, de 19 de dezembro...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/PREVIC n° 744, de 19 de dezembro de 2012 – RETIFICAÇÃO

18/04/13
RETIFICAÇÃO - ​Dispõe na Portaria Previc nº 744, de 19.12.2012, publicada no DOU...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB n° 1.343, de 05 de abril de 2013

17/04/13
​Dispõe sobre os incisos I a VIII do caput do art. 5º da Instrução...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC n° 1, de 12 de abril de 2013

15/04/13
  ​Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN MF/SRFB n° 1.343, de 05 abril de 2013

09/04/13
​Dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda...
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Decretos, Legislação

Decreto n° 7.975, de 01 de abril de 2013

03/04/13
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo SRFB/SAA n°13 de 06 março de 2013

14/03/13
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM n° 409, de 18 de agosto de 2004

15/02/13
​Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM n° 531, de 06 de fevereiro de 2013

08/02/13
​Altera dispositivos da Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001...
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Legislação, Resoluções: CFC

Resolução CFC nº 1.425, de 25 de janeiro de 2013

04/02/13
​Dá nova redação à NBC TG 33 – Benefícios a Empregados.
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