Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB nº 1.271, de 22 de maio de 2012

24/05/12
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207/2011, que dispõe sobre IOF nas operações...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 522, de 08 de maio de 2012

09/05/12
Altera a Instrução CVM nº 409/2004.
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 567, de 03 de maio de 2012

07/05/12
Altera regras de remuneração da poupança.
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Legislação, Leis

Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012

03/05/12
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e autoriza...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 521, de 25 de abril de 2012

27/04/12
Dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do...
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Circulares, Legislação

Circular BACEN/DC nº 3.587, de 26 de março de 2012

28/03/12
Aprova o novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
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Circulares, Legislação

Carta-Circular BACEN/MF nº 3.544, de 26 de março de 2012

28/03/12
Estabelece os horários e os prazos referidos no Regulamento do Sistema Especial de...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.256, de 07 de março de 2012

08/03/12
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011,...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/GM nº 3, de 17 de fevereiro de 2012

23/02/12
Portaria do Ministério da Previdência Social estabelece prazo para apresentação de nomes que...
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC/DC nº 71, de 13 de fevereiro de 2012

14/02/12
Dispõe sobre as cobranças de créditos tributários ou não da PREVIC.  
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