Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB no 1.285, de 13 de agosto de 2012

14/08/12
​Retificada   Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM n° 524 de 06 de agosto de 2012

07/08/12
​Altera as Instruções CVM nº 409, de 18.08.2004 e CVM nº 522, 160;08.05.2012.
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC Nº 407 de 26 de julho de 2012

27/07/12
Aprova a Súmula PREVIC nº 3, que dispõe sobre a competência da PREVIC...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB Nº 1.283, de 18 de julho de 2012

24/07/12
​Altera a Instrução Normativa SRF no 673, de 1o de setembro de 2006,...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC nº 2, de 1º de junho de 2012

05/06/12
Estabelece normas relativas à retificação de dados da Guia de Recolhimento da União...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB nº 1.271, de 22 de maio de 2012

24/05/12
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207/2011, que dispõe sobre IOF nas operações...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 522, de 08 de maio de 2012

09/05/12
Altera a Instrução CVM nº 409/2004.
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 567, de 03 de maio de 2012

07/05/12
Altera regras de remuneração da poupança.
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Legislação, Leis

Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012

03/05/12
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e autoriza...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 521, de 25 de abril de 2012

27/04/12
Dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do...
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