Legislações

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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC nº 5, de 29 de agosto de 2011

09/09/11
Instrução MPS/PREVIC n.º 5, de 8 de setembro de 2011 (DOU de 29.08.11)...

Legislação, Leis

Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011

30/08/11
Lei nº12.469, de 26 de agosto de 2011 (DOU de 29.08.11) – Altera...

Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC nº. 4 de 26 de agosto de 2011

29/08/11
Instrução MPS/PREVIC nº 4, de 26 de agosto de 2011 (DOU de 29.08.11)...

Legislação, Portarias

Portaria MF/GM nº 370, de 29 de julho de 2011

03/08/11
Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e...

Decretos, Legislação

Decreto nº 7.536, de 26 de julho de 2011

27/07/11
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...

Decretos, Legislação

Decreto nº 7.528, de 21 de julho de 2011

25/07/11
Altera os Decretos no 7.078/2010 e no 7.075/2010, que aprovam, respectivamente, a Estrutura...

Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC nº 3, de 21 de julho de 2011

23/07/11
Altera a Instrução PREVIC nº 01, de 13 de abril de 2010 que...

Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC nº 2, de 20 de julho de 2011

22/07/11
Altera a Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007.

Legislação, Portarias

Portaria MPS/GM nº 282, de 31 de maio de 2011

02/06/11
Aprova o Regimento Interno da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC.