Legislações

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Decretos, Legislação

Decreto nº 7.528, de 21 de julho de 2011

25/07/11
Altera os Decretos no 7.078/2010 e no 7.075/2010, que aprovam, respectivamente, a Estrutura...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC nº 3, de 21 de julho de 2011

23/07/11
Altera a Instrução PREVIC nº 01, de 13 de abril de 2010 que...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC nº 2, de 20 de julho de 2011

22/07/11
Altera a Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007.
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Legislação, Ofícios

Ofício Circular nº 03 DIACE/PREVIC de 08 de julho de 2011

08/07/11
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/GM nº 282, de 31 de maio de 2011

02/06/11
Aprova o Regimento Interno da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC.
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.161, de 31 de maio de 2011

01/06/11
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.052, de 5 de julho de 2010,...
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Deliberações, Legislação

Deliberação MF/CONEF nº 4, de 26.05.2011

31/05/11
Institui Comissão Permanente para prover o Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) de...
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Legislação, Ofícios

Ofício Circular nº 02 DITEC/PREVIC de 30 de maio de 2011

30/05/11
​Ofício Circular nº 02 DITEC-PREVIC de 30.05.11.pdf
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Deliberações, Legislação

Deliberação nº 3, de 5.05.2011 – Comitê Nacional de Educação Financeira/MF

26/05/11
Divulga as entidades escolhidas para representar a Sociedade Civil no Comitê Nacional de...
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Deliberações, Legislação

Deliberação nº 2, de 5.05.2011 – Comitê Nacional de Educação Financeira/MF

26/05/11
Aprova o Plano Diretor que consolida a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF).
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