Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB Nº 1.043, de 15 de junho de 2010

16/06/10
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1022, de 5 de abril de 2010,...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC-DC nº 2, de 18 de maio de 2010

24/05/10
Dispõe sobre os procedimentos de preenchimento e envio de informações dos investimentos dos...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB nº 1.028, de 30 de abril de 2010

03/05/10
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/GM nº 183, de 26 de abril de 2010

27/04/10
Aprova o Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC no 1, de 13 de abril de 2010

16/04/10
Dispõe sobre procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da...
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Legislação, Portarias

Portaria n° 162, de 06 de abril de 2010

09/04/10
Portaria do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO aprova Regimentos Internos, dentre eles o do Departamento...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB n° 1.022, de 05 de abril de 2010

09/04/10
Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução BACEN no 3.846, de 25 de março de 2010

29/03/10
Altera a Resolução 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/GM no 117, de 15 de março de 2010

17/03/10
Portaria MPS/GM n° 117, de 15 março de 2010 (DOU de 17.03.10) -...
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Decretos, Legislação

Decreto n° 7.123, de 03 de março de 2010

04/03/10
Decreto n° 7.123, de 3 de março de 2010 – Editado o Decreto...
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