Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB nº 1.052, de 05 de julho de 2010 – RETIFICAÇÃO

13/07/10
Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB nº 1.052, de 05 de julho de 2010

08/07/10
Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC Nº 4, de 06 de julho de 2010

08/07/10
Disciplina o encaminhamento de consultas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC,...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB Nº 1.051, de 30 de junho de 2010

06/07/10
Altera o prazo de apresentação da Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC Nº 3, de 29 de junho de 2010

06/07/10
Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do regime...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB Nº 1.043, de 15 de junho de 2010

16/06/10
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1022, de 5 de abril de 2010,...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC-DC nº 2, de 18 de maio de 2010

24/05/10
Dispõe sobre os procedimentos de preenchimento e envio de informações dos investimentos dos...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB nº 1.028, de 30 de abril de 2010

03/05/10
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/GM nº 183, de 26 de abril de 2010

27/04/10
Aprova o Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC no 1, de 13 de abril de 2010

16/04/10
Dispõe sobre procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da...
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