RETIFICAÇÃO

No parágrafo único do art. 5º da Instrução Normativa RFB N^o 1.052, de 5 de julho de 2010, publicada na página 27 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) N^o 128, de 7 de julho de 2010:

Onde se lê: “Parágrafo único. O serviço de recepção da Escrituração Contábil Digital (ECD) (…) fixada para a entrega.”

Leia-se: “Parágrafo único. O serviço de recepção da EFDPIS/Cofins (…) fixada para a entrega.”