O Código
Segundo da série, o Código de Autorregulação em Governança Corporativa tem por objetivo estabelecer parâmetros, proporcionando sólido referencial de boas práticas e o aperfeiçoamento da governança corporativa das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor.
Importante destacar que a aplicação do Código deve respeitar a natureza, a estrutura e o porte das entidades aderentes, centrando-se na essência de Princípios e Diretrizes que pautem os processos de governança corporativa e o comportamento de seus agentes.
A adesão ao Código é voluntária. Numa segunda etapa, as entidades que aderirem ao Código terão até um ano para se submeterem ao processo de auditoria para obtenção de selo.
Entenda o Código
Entenda a estrutura, funcionamento e obrigações do Código.
Selo de Autorregulação
Selo de Autorregulação: A marca da credibilidade.
A adesão ao código representa um compromisso formal e público de adoção dos seus princípios, diretrizes e obrigações por meio das práticas relacionadas aos processos de governança corporativa. Este compromisso se torna ainda mais tangível quando da comprovação institucional de sua vivência.
Neste sentido é que se propõe a concessão do Selo de Autorregulação em Governança Corporativa. Esta outorga chancela, por meio de acurado processo de verificação, os indicativos do compromisso assumido por ocasião da adesão ao Código, condição necessária para a concessão do Selo.
