Legislação
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PORTARIA PREVIC Nº 311, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Institui a política de alçadas para os requerimentos de operações submetidos à análise e autorização da Diretoria ...
PORTARIA PREVIC Nº 262, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a operacionalização do envio à Previc pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), de ...
PORTARIA PREVIC Nº 308, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2024, de que trata a Resolução Previc nº ...
Resolução CNPC/MPS n° 60, de 07 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a inscrição de participantes nos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de ...
LEI Nº 14.803, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de ...
PORTARIA PREVIC Nº 1.156, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui a Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (COFOM) e define suas regras de ...
PORTARIA PREVIC Nº 1.133, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a ...
PORTARIA PREVIC Nº 1.132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
O ...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 56, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf ...
RESOLUÇÃO CNPC/MPS Nº 58, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência ...
Portaria PREVIC nº 757, de 24 de agosto de 2023.
Estabelece limites para a remuneração mensal e a indenização das despesas referentes à hospedagem, à alimentação e ...
RESOLUÇÃO PREVIC Nº 23, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
RESOLUÇÃO PREVIC Nº 23, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 (*)
Estabelece procedimentos para aplicação das normas ...