Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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IN RFB n° 1.412, de 22 de novembro de 2013
Dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.
Circular BACEN n° 3.684, de 20 de novembro de 2013
Estabelece metodologia padronizada para a realização de análise de sensibilidade do valor de mercado do ...
Circular BACEN n° 3.685, de 20 de novembro de 2013
Estabelece critérios para avaliação da relação entre o investimento inicial em Certificado de Operações ...
Deliberação CONEF n° 12, de 21.11.2013
Altera o Regimento Interno do Comitê Nacional de Educação Financeira, anexo à Deliberação CONEF nº 1, de 5 de ...
Instrução CVM n°539, de 13 de novembro de 2013
Dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente.
Instrução PREVIC n° 6, de 13 de novembro de 2013
Altera a Instrução MPS/SPC n.º 34, de 24 de setembro de 2009 e a Instrução Previc nº 01, de 12 de abril de 2013.
Resolução MPS/CNPC n°13, de 04 de novembro de 2013
Altera o art. 28 da Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência ...
Instrução PREVIC n° 5, de 1º de novembro de 2013
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na ...
Resolução BACEN n° 4.275, de 31 de outubro de 2013
Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos ...
IN RFB Nº 1.406, de 23 de outubro de 2013
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2014 (PGD ...
IN RFB Nº 1.405, de 23 de outubro de 2013
Substitui o Anexo II da Instrução Normativa RFB
nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o ...
Decreto, de 07 de outubro de 2013
Dispõe sobre a forma de patrocínio da União e de suas autarquias e fundações à GEAP - Autogestão em Saúde, para a ...