Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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IN RFB n° 1.414, de 04 de dezembro de 2013
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a tramitação e a entrega ...
Portaria MPS/CNPC n° 1, de 27 de novembro de 2013
Portaria MPS/CNPC no 1, de 27 de novembro de 2013 (DOU de 29.11.13) – CNPC constitui Comissão Temática ...
Deliberação CONEF nº 13, de 25.11.2013
Institui a Semana Nacional de Educação Financeira, destinada a promover a Estratégia Nacional de Educação ...
IN RFB n° 1.412, de 22 de novembro de 2013
Dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.
Circular BACEN n° 3.684, de 20 de novembro de 2013
Estabelece metodologia padronizada para a realização de análise de sensibilidade do valor de mercado do ...
Circular BACEN n° 3.685, de 20 de novembro de 2013
Estabelece critérios para avaliação da relação entre o investimento inicial em Certificado de Operações ...
Deliberação CONEF n° 12, de 21.11.2013
Altera o Regimento Interno do Comitê Nacional de Educação Financeira, anexo à Deliberação CONEF nº 1, de 5 de ...
Instrução CVM n°539, de 13 de novembro de 2013
Dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente.
Instrução PREVIC n° 6, de 13 de novembro de 2013
Altera a Instrução MPS/SPC n.º 34, de 24 de setembro de 2009 e a Instrução Previc nº 01, de 12 de abril de 2013.
Resolução MPS/CNPC n°13, de 04 de novembro de 2013
Altera o art. 28 da Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência ...
Instrução PREVIC n° 5, de 1º de novembro de 2013
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na ...
Resolução BACEN n° 4.275, de 31 de outubro de 2013
Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos ...