Legislação
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Resolução CNPC Nº 40, de 30 de março de 2021
Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de ...
MP Nº 1.046, de 27 de abril de 2021
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância ...
MD Nº 1.045, de 27 de abril de 2021
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares ...
IN RFB Nº 2.023, de 28 de abril de 2021
Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020
Portaria PREVIC Nº 244, de 27 de abril de 2021
Dispõe sobre a divulgação do processo de elaboração, edição e alteração de normas da Previc
Portaria PREVIC nº 228, de 20 de abril de 2021
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2021, de que trata a Instrução Previc n° ...
IN PREVIC Nº 39, de 20 de abril de 2021
Dispõe sobre normas procedimentais para envio das estatísticas de população e de benefícios.
Resolução CNPC Nº 39, de 30 de março de 2021
Dispõe sobre os processos de certificação, de habilitação e de qualificação no âmbito das entidades fechadas de ...
LEI Nº 14.131, de 30 de março de 2021
Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito ...
Instrução Normativa PREVIC Nº 38, de 24 de março 2021
Prorrogar o prazo para apresentação e obtenção de certificado emitido por instituição autônoma certificadora.
Portaria Conselho Diretor ANPD Nº 1, de 8 de março de 2021
Estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD
Portaria Sest/Me Nº 2.014, de 23 de fevereiro de 2021
Regulamenta a Resolução CGPAR nº 9, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre as atribuições das empresas estatais ...