Legislação
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IN RFB Nº 2.023, de 28 de abril de 2021
Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020
Portaria PREVIC Nº 244, de 27 de abril de 2021
Dispõe sobre a divulgação do processo de elaboração, edição e alteração de normas da Previc
Portaria PREVIC nº 228, de 20 de abril de 2021
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2021, de que trata a Instrução Previc n° ...
IN PREVIC Nº 39, de 20 de abril de 2021
Dispõe sobre normas procedimentais para envio das estatísticas de população e de benefícios.
Resolução CNPC Nº 39, de 30 de março de 2021
Dispõe sobre os processos de certificação, de habilitação e de qualificação no âmbito das entidades fechadas de ...
LEI Nº 14.131, de 30 de março de 2021
Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito ...
Instrução Normativa PREVIC Nº 38, de 24 de março 2021
Prorrogar o prazo para apresentação e obtenção de certificado emitido por instituição autônoma certificadora.
Portaria Conselho Diretor ANPD Nº 1, de 8 de março de 2021
Estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD
Portaria Sest/Me Nº 2.014, de 23 de fevereiro de 2021
Regulamenta a Resolução CGPAR nº 9, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre as atribuições das empresas estatais ...
Instrução Normativa PREVIC Nº 37,de 18 de fevereiro 2021
Prorroga prazo para envio dos balancetes dos planos de benefícios, do Plano de Gestão Administrativa e do ...
Portaria DIFIS/PREVIC N° 92, de 09 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a operacionalização do envio à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) dos ...
IN RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de ...