Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Instrução Normativa Previc nº 29, 21 de julho de 2020
Estabelece procedimentos para o reconhecimento de instituição autônoma certificadora e respectivos certificados.
IN RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020
Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e ...
Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020
Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão ...
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 08 de julho de 2020
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021).
Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para ...
Portaria Previc nº 457, de 30 de junho de 2020
Institui o Comitê de Governança Digital (CGD), no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar ...
Decreto nº 10.414, de 02 julho de 2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...
Portaria Previc nº 453, de 29.06.2020
Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar enquadradas como Entidades Sistemicamente ...
Resolução Normativa – RN ANS nº 458, de 26 de junho de 2020
Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e ...
Portaria Ministro da Economia nº 245, de 15 de junho de 2020
Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia ...
Portaria nº 14.213, de 15 de junho de 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe confere ...
Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no ...