Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
Selecione a Categoria
- All
- Legislação
- Atos Declaratórios
- Circulares
- Decisão Conjunta
- Decretos
- Deliberações
- Despachos
- Emendas
- Instruções Normativas: ANS
- Instruções Normativas: CVM
- Instruções Normativas: PREVIC
- Instruções Normativas: SPC
- Instruções Normativas: SRF
- Resoluções: CGCP
- RESOLUÇÕES: CNSP
- Resoluções: MF
- Lei Complementar
- Leis
- Medidas Provisórias
- Ofícios
- Orientação Normativa
- Portarias
- Recomendação
- Recomendações
- Resoluções: ANS
- Resoluções: BACEN
- Resoluções: CFC
- Resoluções: CMN
- Resoluções: MPS/CNPC
- Solução de Consulta: RFB
- Solução de Consulta: SRF
- Súmula ANS
IN RFB nº 1.971, de 12 de agosto de 2020
Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da ...
Portaria Previc nº 523, de 27 de julho de 2020
Dispõe sobre os prazos para a publicação das normas revisadas e consolidadas.
IN RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Instrução Normativa Previc nº 29, 21 de julho de 2020
Estabelece procedimentos para o reconhecimento de instituição autônoma certificadora e respectivos certificados.
IN RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020
Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e ...
Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020
Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão ...
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 08 de julho de 2020
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021).
Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para ...
Portaria Previc nº 457, de 30 de junho de 2020
Institui o Comitê de Governança Digital (CGD), no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar ...
Decreto nº 10.414, de 02 julho de 2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...
Portaria Previc nº 453, de 29.06.2020
Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar enquadradas como Entidades Sistemicamente ...
Resolução Normativa – RN ANS nº 458, de 26 de junho de 2020
Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e ...