Legislação
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Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 13, de 06 de março de 2018
Aprova o leiaute 2.4.02 do eSocial.
Circular CEF nº 802, de 28 de fevereiro de 2018
Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.4.01.
Circular CEF nº 803, de 28 de fevereiro de 2018
Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15, de 22 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Decreto nº 9.292, de 23 de fevereiro de 2018
Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.
IN RFB nº 1.787, de 07 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e ...
Portaria DIFIS nº 79, de 26 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº ...
Portaria DIFIS nº 80, de 26 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº ...
Resolução CMN nº 4.626, de 25 de janeiro de 2018
Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos ...
Portaria MTB nº 31, de 16 de janeiro de 2018
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2017
IN RFB nº 1.779, de 29 de dezembro de 2017
Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos no segundo semestre de 2017, e altera ...
IN RFB nº 1.775, de 27 de dezembro de 2017
Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2018).