Legislação
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RN nº 521, de 29 de abril de 2022
Dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na ...
RN nº 520, de 29 de abril de 2022
Estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de ...
RN nº 519, de 29 de abril de 2022
Estabelece hipótese de autorização prévia anual para movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários.
RN nº 518, de 29 de abril de 2022
Dispõe sobre adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de ...
RN nº 517, de 29 de abril de 2022
Dispõe sobre as operações de compartilhamento da gestão de riscos envolvendo operadoras de plano de assistência à saúde.
IN nº 25, de 29 de abril de 2022
Dispõe sobre a contabilização dos montantes devidos de Ressarcimento ao SUS no Plano de Contas Padrão da ANS.
IN nº 20, de 29 de abril de 2022
Estabelece a forma de acompanhamento econômico-financeiro das autogestões e a forma de garantia dos riscos por ...
Portaria PREVIC nº 373, de 27 de abril de 2022
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2022, de que trata a Instrução Previc n° ...
Resolução Normativa nº 512, de 31 de março de 2022
Dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - a ser aplicado ...
Resolução Normativa ANS nº 509, de 30 de março de 2022
Dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar e estabelece a obrigatoriedade da ...
Resolução Normativa nº 505, de 30 de março de 2022
Dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras, dá outras providências e revoga as Resoluções Normativas nº ...
Resolução Normativa nº 504, de 30 de março de 2022
Dispõe sobre o Índice de Valoração do Ressarcimento - IVR