Legislação
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Resolução MPS/CGPC ° 4, de 26 de junho de 2003
Dispõe sobre o impedimento previsto no artigo 23 da Lei Complementar nº 108, de 29.05.01, e dá outras providências.
Resolução MPS/CGPC º 3, de 22 de maio de 2003
Altera os artigos 3º e 10 da Resolução MPAS/MPS/CGPC nº 12, de 17.09.02.
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 09, de 16 de maio de 2003
Dispõe sobre a incidência da CPMF na transferência de recursos financeiros
Decreto nº 4.687, de 29 de abril de 2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dps Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do ...
Portaria MPAS-INSS-DC nº 21, de 28 de março de 2003
Forma de apresentação, documentação de acompanhamento e especificações técnicas dos arquivos digitais de que trata ...
Portaria MPAS-SPC nº 4, de 10 de fevereiro de 2003
Revoga a Portaria nº 842, de 23.03.01, que estabelece a forma de divulgação, pelas EFPC, das demonstrações ...
Retificação da Resolução MPS/CGPC nº 01, 27 de janeiro de 2003
Altera os arts. 6º e 7º da Res. MPS/MPS/CGPC nº 3 de 19.12.01, que estabelece as condições para a realização de ...
Resolução MPS/CGPC nº 01, de 24 de janeiro de 2003
Altera a Res. MPAS/MPS/CGPC nº 5, de 30.01.02, que dispõe sobre as normas gerais que regulam os procedimentos ...
IN SRF nº 278, de 10 de janeiro de 2003
Dispõe sobre o pagamento, o depósito e a impugnação a ser apresentada de acordo com os arts. 15 e 25 da Lei n o ...
IN SRF nº 279, de 10 de janeiro de 2003
Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários federais pelas entidades referidas no art. 5º da Medida Provisória ...
Portaria Conjunta MF-SRF nº 7, de 08 de janeiro de 2003
Disciplina o pagamento de tributos e contribuições federais nas condições estabelecidas nos arts. 13 e 14 da Lei ...
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para PIS e PASEP.