Legislação

Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.

Resolução MPS/CGPC ° 5, de 24 de julho de 2003

Altera o artigo 18 da Resolução MPS/CGPC nº 09, de 27 de julho de 2002, e o artigo 12 da Resolução MPS/CGPC nº 13, ...

Portaria MF-STN n° 467, de 09.07.2003

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MF nº 183, de 31 de julho de ...

IN SPC nº 1, de 04 de julho de 2003

Revoga as Instruções Normativas SPC Nº 37, de 11 de abril de 2002 e Nº 43, de 17 de dezembro de 2002.

Resolução MPS/CGPC ° 4, de 26 de junho de 2003

Dispõe sobre o impedimento previsto no artigo 23 da Lei Complementar nº 108, de 29.05.01, e dá outras providências.

Resolução MPS/CGPC º 3, de 22 de maio de 2003

Altera os artigos 3º e 10 da Resolução MPAS/MPS/CGPC nº 12, de 17.09.02.

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 09, de 16 de maio de 2003

Dispõe sobre a incidência da CPMF na transferência de recursos financeiros

Decreto nº 4.687, de 29 de abril de 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dps Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do ...

Portaria MPAS-INSS-DC nº 21, de 28 de março de 2003

Forma de apresentação, documentação de acompanhamento e especificações técnicas dos arquivos digitais de que trata ...

Portaria MPAS-SPC nº 4, de 10 de fevereiro de 2003

Revoga a Portaria nº 842, de 23.03.01, que estabelece a forma de divulgação, pelas EFPC, das demonstrações ...

Retificação da Resolução MPS/CGPC nº 01, 27 de janeiro de 2003

Altera os arts. 6º e 7º da Res. MPS/MPS/CGPC nº 3 de 19.12.01, que estabelece as condições para a realização de ...

Resolução MPS/CGPC nº 01, de 24 de janeiro de 2003

Altera a Res. MPAS/MPS/CGPC nº 5, de 30.01.02, que dispõe sobre as normas gerais que regulam os procedimentos ...

IN SRF nº 278, de 10 de janeiro de 2003

Dispõe sobre o pagamento, o depósito e a impugnação a ser apresentada de acordo com os arts. 15 e 25 da Lei n o ...