Legislação
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Instrução PREVIC nº 33, de 1º de novembro de 2016
Estabelece procedimentos e define prazos para análise de requerimentos que dependem de prévia e expressa ...
Portaria nº 465, de 29 de setembro de 2016
Dispõe sobre a classificação as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) em perfis, para fins de ...
Lei nº 13.341, de 29 de setembro 2016
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ...
Ofício n° 2913/2016/DITEC/PREVIC
Assunto: Contribuição Facultativa
Resolução Normativa – ANS nº 411, de 21 de setembro de 2016
Institui a comunicação eletrônica entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e as operadoras de plano ...
IN RFB nº 1660, de 15 de setembro de 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil ...
IN RFB nº 1659, de 13 de setembro de 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil ...
Instrução PREVIC nº 32, de 02 de setembro de 2016
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para a elaboração, ...
Instrução CVM nº 578, de 30 de agosto de 2016
Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações.
Resolução Comitê Diretivo eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016
Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Instrução PREVIC nº 31, de 08 de agosto de 2016
Dispõe sobre o cadastro e o envio de arquivos eletrônicos com informações de carteiras de fundos de investimentos.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 56, de 01 de agosto de 2016
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.