Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
Selecione a Categoria
- All
- Legislação
- Atos Declaratórios
- Circulares
- Decisão Conjunta
- Decretos
- Deliberações
- Despachos
- Emendas
- Instruções Normativas: ANS
- Instruções Normativas: CVM
- Instruções Normativas: PREVIC
- Instruções Normativas: SPC
- Instruções Normativas: SRF
- Resoluções: CGCP
- RESOLUÇÕES: CNSP
- Resoluções: MF
- Lei Complementar
- Leis
- Medidas Provisórias
- Ofícios
- Orientação Normativa
- Portarias
- Recomendação
- Recomendações
- Resoluções: ANS
- Resoluções: BACEN
- Resoluções: CFC
- Resoluções: CMN
- Resoluções: MPS/CNPC
- Solução de Consulta: RFB
- Solução de Consulta: SRF
- Súmula ANS
Resolução MPS/CGPC nº 9, de 27 de junho de 2002
Dispõe sobre o instituto da portabilidade em planos de benefícios de entidades fechadas de previdência ...
Retificação da Resolução SPC-MPS/CGPC nº 09 de 27 junho de 2002
Dispõe sobre a PORTABILIDADE em planos de benefícios de entidades fechadas instituídas por patrocinadores.
IN SPC nº 40, de 20 de junho de 2002
Regulamenta os artigos 15 e 24 e o inciso III do artigo 61 da Resolução CMN nº 2.829, de 30 de março de 2001.
Resolução MPS/CGPC nº 8, de 19 de junho de 2002
Altera o art. 5º da Resolução MPAS/MPS/CGPC nº 04, de 30 de janeiro de 2002.
Resolução MPS/CGPC nº 7, de 21 de maio de 2002
Dispõe sobre a adequação das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pelas pessoas jurídicas ...
Ofício-Circular nº 24 SPC-GAB, de 10 de maio de 2002
Prazo para remessa do DAIEA, referente 1º. Trimestre de 2002, excepcionalmente, até o dia 17 de maio de 2002.
Ofício-Circular nº 23 MPAS/SPC, de 07 de maio de 2002
Reitera orientações contidas no Ofício-Circular Nº 05/MPAS/ SPC, de 07/02/2002, quanto à adequação à LC 108/01.
IN SPC nº 39, de 30 de abril de 2002
Regulamenta a Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 1, de 19 de dezembro de 2001.
Ofício Circular nº 22 SPC/GAB/COA, de 25 de abril de 2002
Prazo, para encaminhamento à SPC, dos pareceres atuariais referentes às Avaliações Atuariais/2001.
Lei n.º 10.431, de 24 de abril de 2002
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Decreto nº 4.206, de 23 de abril de 2002
Regulamentava a Lei Complementar nº 109/01, até ser revogado pelo Decreto nº 4.942, de 30.12.2003. Dispunha sobre ...