Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Resolução MPS/CGPC nº 8, de 19 de junho de 2002
Altera o art. 5º da Resolução MPAS/MPS/CGPC nº 04, de 30 de janeiro de 2002.
Resolução MPS/CGPC nº 7, de 21 de maio de 2002
Dispõe sobre a adequação das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pelas pessoas jurídicas ...
Ofício-Circular nº 24 SPC-GAB, de 10 de maio de 2002
Prazo para remessa do DAIEA, referente 1º. Trimestre de 2002, excepcionalmente, até o dia 17 de maio de 2002.
Ofício-Circular nº 23 MPAS/SPC, de 07 de maio de 2002
Reitera orientações contidas no Ofício-Circular Nº 05/MPAS/ SPC, de 07/02/2002, quanto à adequação à LC 108/01.
IN SPC nº 39, de 30 de abril de 2002
Regulamenta a Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 1, de 19 de dezembro de 2001.
Ofício Circular nº 22 SPC/GAB/COA, de 25 de abril de 2002
Prazo, para encaminhamento à SPC, dos pareceres atuariais referentes às Avaliações Atuariais/2001.
Lei n.º 10.431, de 24 de abril de 2002
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Decreto nº 4.206, de 23 de abril de 2002
Regulamentava a Lei Complementar nº 109/01, até ser revogado pelo Decreto nº 4.942, de 30.12.2003. Dispunha sobre ...
Ofício Circular nº 18 SPC, de 28 de março de 2002
SPC dilata prazo dos documentos contábeis.
IN SPC nº 31, de 22 de janeiro de 2002
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar, para contratação ...
IN SPC nº 30, de 06 de dezembro de 2001
Estabelece orientações e procedimentos para a implementação dos controles relativos às Resoluções do Conselho ...